O STJ decidiu que a exclusão de sobrenome paterno em razão de abandono é plenamente possível. Isso porque o princípio da imutabilidade do nome NÃO

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que acrescenta na contagem do período de 30 dias, mais 3 dias a cada ano trabalhado, é

A estabilidade da gestante tem início desde a confirmação da gravidez, independentemente do fato da própria mulher ter conhecimento que está grávida! O momento do

Você sabia que existe uma Lei que criminaliza atitudes discriminatórias contra o trabalhador com HIV? A Lei 12.984/2014 determina que É CRIME contra a pessoa

O princípio geral do direito ao próprio corpo baseia-se no sentido de que ninguém pode ser constrangido à invasão de seu corpo contra sua vontade.

É SEU DIREITO SER RESSARCIDO E INDENIZADO. Os tribunais deixam claro que os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias pois os bancos têm responsabilidade

Você sabe o que é inventário? Entenda, como funciona o procedimento da divisão da herança e quais são os seus direitos! O inventário é um

1.A primeira mudança recente é a possibilidade de concessão de benefícios por incapacidade por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, ou seja,