Você realmente ganha a mais nas suas férias?
Além da remuneração mensal, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado, mas o adiantamento do salário do mês seguinte. Lembrete: o salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 dias úteis do início das férias. Imagine um funcionário que decide sair de férias […]
3 situações onde o empregado não pode ser demitido
Você sabia que existem situações onde o empregado NÃO pode ser mandado embora? Sim, existem algumas e listarei 3 delas aqui. A primeira delas é no caso de PRÉ APOSENTADORIA. Quando o empregado está perto do período de se aposentar, faltando menos de 02 anos ele NÃO pode ser dispensado. Essa regra impede que o […]
O auxilio alimentação pode ser pago em dinheiro?
Diferentemente do vale-transporte, o vale-refeição não é uma obrigação legal da empresa, mas sim uma vantagem opcional que algumas vezes os gestores decidem conceder. No entanto, o vale-refeição é obrigatório quando é previamente estabelecido no contrato de trabalho ou em convenção coletiva. De acordo com o artigo 457, §2º da CLT, é PROIBIDO o pagamento […]
Processo Seletivo Estagiário.
Quer a oportunidade de trabalhar em uma área dinâmica, onde o aprendizado é constante? Tem comprometimento, foco em resultados e gosta de desafios?𝐄𝐒𝐓𝐀 𝐕𝐀𝐆𝐀 𝐄́ 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐕𝐎𝐂𝐄̂! 👉🏽 Se você tem facilidade para aprender, é organizado(a) e quer uma carreira com ampla oportunidade de evolução, não perca esta oportunidade!Envie seu curriculum para contato@ronaldoabreu.adv.br até o […]
Empresa pode proibir namoro entre funcionário?
Não erre por falta de informação, confira o que a Justiça diz.Decisões da Justiça veem como discriminatória proibição e demissão por causa do relacionamento.A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus […]
Especialização: Treinamento avançado em execução
Existia um rapaz com o nome de Sr. Antônio. Trabalhou durante anos em uma empresa sem anotação em sua carteira. Quando foi mandado embora por dispensa sem justa causa, a empresa não pagou as suas verbas trabalhistas, nem o seu aviso prévio, nem suas horas extras e tampouco seu saldo de salário. Não tendo alternativa […]
Saiba como comprovar seu vínculo empregatício se você não tem carteira assinada.
Meu chefe não assinou minha carteira, como provar meu vinculo?Para que seja reconhecido o vínculo de emprego sem a carteira assinada você precisa preencher alguns requisitos, que são:Subordinação – é simplesmente o chefe manda no seu serviço, por exemplo em controle de horários, imposição de regras, ordens, aplicação de suspensões, etc;Habitualidade – o trabalho deve […]
O patrão pode descontar meu aviso prévio no pedido de demissão?
Desconta ou não desconta? Saiba agora em que momento pode ocorrer o desconto.O pedido de demissão ocorre quando o empregado exerce o direito de se desligar do seu emprego. Com 30 dias de antecedência (no mínimo), o empregado deverá se pronunciar por escrito, formalizando sua vontade de se desvincular, ficando a seu critério cumprir o […]
O filho adotado possui os mesmo direitos sucessórios do filho biológico
O artigo 1593 do Código Civil brasileiro prevê que o parentesco pode ser natural (cuja origem é a consanguinidade) ou civil (resultante de outra origem) como, por exemplo, a adoção.Portanto, o filho adotivo tem os mesmos direitos sucessórios do filho biológico, em igualdade de condições.
Meu filho já fez 18, devo continuar pagando pensão alimentícia?
A resposta é DEPENDE! É comum ouvir dizer que pensão alimentícia se paga até os 18 anos mas essa afirmação não está completamente correta. O objetivo da pensão alimentícia é prestar alimentos à pessoa que não tem condições de prover seu próprio sustento, logo, é necessário pensar sobre as situações em que permanece o dever […]