É possível a exclusão do sobrenome paterno em razão de abandono?
O STJ decidiu que a exclusão de sobrenome paterno em razão de abandono é plenamente possível. Isso porque o princípio da imutabilidade do nome NÃO é absoluto, sendo que sua flexibilização se justifica no papel fundamental que o nome possui na formação e consolidação da personalidade de uma pessoa. Desta maneira, a decisão entendeu que […]