Muitos de trabalhadores que se surpreenderam com a informação de “não habilitado” no momento de ter acesso ao abono salarial (PIS).
E o que fazer neste caso?
Inicialmente, você precisa ter em mente que o pagamento do PIS em 2022 terá como ano-base o de 2020, de modo que se faz necessário o preenchimento dos requisitos no referido ano.
Em segundo lugar, constatando que você preencheu os requisitos no ano de 2020, deve consultar o seu empregador para saber se os seus dados foram corretamente inseridos na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Por fim, se você preencheu os requisitos para recebimento do benefício e verificou que o seu empregador cumpriu com a legislação e informou seus dados de forma devida na RAIS, deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e da Previdência para colher maiores esclarecimentos sobre o problema.
Se após todo o trâmite você não conseguir sacar o valor, poderá entrar com ação contra a União na Justiça Federal requerendo o pagamento dos valores retidos.
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