Se a empresa obriga o empregado a manter o celular ligado após a sua jornada regular de trabalho, podendo contatá-lo a qualquer momento, está sujeito ao regime de sobreaviso.
Não é necessário que o trabalhador efetivamente trabalhe durante o período de sobreaviso. O adicional é devido pela mera expectativa durante o seu período de descanso, pois permanece aguardando a convocação a qualquer momento.
Se durante o sobreaviso o empregado for chamado para trabalhar, deverá receber também pelas horas trabalhadas como extras, acrescidas do adicional de no mínimo 50%.Não é necessário que o empregado permaneça em sua residência aguardando o chamado.Configura o regime de sobreaviso o simples fato do trabalhador ver a sua liberdade tolhida pela possibilidade de ser convocado para laborar de imediato.
O trabalhador que permanecer em regime de sobreaviso deverá receber um adicional de 1/3 do valor da hora normal de trabalho (artigo 244, parágrafo 2º da CLT).Lembrando que: O uso de instrumentos fornecido telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso (súmula 428, I do TST).
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