Pejotização
A “pejotização” nada mais é do que a contratação de um empregado por meio de uma pessoa jurídica, transformando-o em um prestador de serviços tão somente para mascarar a relação de emprego. Não há nenhum impedimento legal para que uma pessoa constitua uma pessoa jurídica por conta própria e preste serviços para uma empresa. Entretanto, é fundamental […]
Pedi demissão. O que eu recebo?
Quem pede demissão tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:-Salário proporcional aos dias trabalhados;-Férias vencidas + 1/3 constitucional;-Férias proporcionais + 1/3 constitucional;-13º salário proporcional;-Horas extras trabalhadas (se houver);-O funcionário deverá comunicar a empresa sua saída com uma antecedência de 30 dias, que deverá ser trabalhada. Se ele optar por não trabalhar no período do […]
3 direitos do trabalhador rural
3 Direitos do Trabalhador Rural 1. Aposentadoria2. Auxílio doença/Benefício por incapacidade temporária3. Salário Maternidade Como os demais trabalhadores, o trabalhador rural também é segurado do INSS e assim tem direito aos benefícios.
Salário-família – O que é e quem tem direito?
O que é salário família?É um benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência. Quem tem direito?Pessoas que trabalham com registro em carteira;Pessoas que recebessem menos do que R$ 1.503,25;Pessoas que têm filhos com até 14 anos ou […]
Cuidado com o pagamento de contribuições em atraso
A portaria traz informações acerca de contribuições em atraso de contribuintes individuais, segurados especiais que contribuíram de maneira facultativa e empregados domésticos. As contribuições em atraso não contam para carência e para tempo de contribuição se forem feitas após a perda da qualidade de segurado. Se não cuidar as contribuições serão em vão.
Suspensão do prazo para o seguro desemprego
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução 873/2020, que suspende o prazo para solicitar o seguro-desemprego. Normalmente, há um prazo para dar entrada na solicitação, sendo 120 dias para a maioria dos trabalhadores e, 90 dias para as empregadas domésticas, após a demissão, sem justa causa. Assim, se alguém perder o prazo, não […]
Atestado médico é crime
O atestado médico é um documento escrito, pelo qual informa sobre o estado de saúde de determinado paciente que passou por consulta, que garantem ao mesmo um afastamento de atividades laborais por tempo prescrito no próprio documento. A elaboração de atestado médico falso, trata-se de um crime próprio, significa dizer que SOMENTE o médico poderá […]
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é devido para todo trabalhador que tenha contato, direto e permanente, com produtos inflamáveis ou explosivos. Alguns exemplos de funções que devem receber o adicional são: -eletricitários; – bombeiros ou frentistas de postos; – metalúrgicos; – químicos. Para aqueles que exercem funções como escolta armada, vigilantes armados e etc., o adicional […]
Com atestado médico a empresa pode descontar do meu vale alimentação?
Se o funcionário levar atestado a empresa pode descontar no cartão alimentação? SIM! Pois a empresa que trabalho desconta cada dia de atestado no cartão alimentação! Ao ser afastado por doença o trabalhador tendo um atestado médico tem a sua falta justificada, logo o desconto do vale alimentação por conta da falta com atestado médico […]
E se o empregado apresentar atestado médico durante as férias?
Exemplo: empregado saiu de férias e, no decorrer do seu período de descanso, adoeceu e apresentou atestado médico à empresa. O que o empregador deve fazer? Aceitar o atestado? Se as férias já começaram (e considerando que já é uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho) fluirão normalmente e a empresa não pagará os […]