O padeiro é o adicional de insalubridade por calor.
Já parou para pensar que em praticamente todos os bairros do país existem padeiros? Na maioria das vezes esses trabalhadores estão expostos ao agente de risco calor ao colocar e retirar os pães do forno. A caracterização para insalubridade ao calor é baseada no anexo 3 da NR-15 e o principal parâmetro a ser verificado […]
Demissão por acordo trabalhista: pode ou não pode?
Há um tempo muito se ouvia falar na famosa “demissão por acordo” onde o empregador demitia o empregado e o empregado ficava de devolver a multa dos 40% que o empregador deveria pagar por tê-lo dispensado.Será que isso pode?Não, na verdade essa conduta é ilegal e FRAUDULENTA! Mas, ainda é comum vermos a prática por […]
Um funcionário não pode fazer mais que 2 horas extras na duração diária do trabalho.
Vamos ver o que a CLT diz sobre isso: CLT, art. 59: “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. A jornada de trabalho diário do empregado, somando as horas extras, exceto em casos excepcionais não […]
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS/PASEP ou abono salarial como também é conhecido, consiste na sigla de dois programas. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). No conhecimento popular, o PIS/PASEP se trata de um benefício pago anualmente aos trabalhadores formais, sempre relacionado ao tempo de duração dos serviços […]
Quantas horas de descanso deve haver entre jornadas?
Você sabia que o intervalo interjornada é um DIREITO SEU e OBRIGAÇÃO do empregador?Esse tipo de intervalo não é muito falado, nem é todo mundo que sabe que ele existe.Na verdade, esse intervalo é chamado de interjornada porque ele se dá entre jornadas. Mas o que significa?Quer dizer que entre 2 (duas) jornadas de trabalho […]
Ir em festa durante atestado médico causa demissão por justa causa.
Quer dizer que o empregado que pega atestado médico e não vai trabalhar, mas vai à festa pode ser demitido POR JUSTA CAUSA? O entendimento RECENTE do TRT da 4ª região que é do Rio Grande do Sul, entendeu que SIM, É POSSÍVEL, diante do comportamento DESONESTO e DESCUIDADO da empregada. De acordo com o […]
Progressão Militar
Agora para os servidores militares temos a possibilidade de progressão. Tivemos inúmeras sentenças de procedência nesse caso. Essa progressão é cabível para aqueles que estão relacionados na Portaria nº 14173/2020 – PM. Entre em contato com nossa equipe e saiba mais. #progressaomilitar#advogadoronaldoabreu#direitodosmilitares#carreiramilitar#advogado#advogadoemgoiania#dieitostrabalhistas#direitodotrabalhador
Auxílio-inclusão – Nova modalidade BPC/LOAS?
Auxílio Inclusão. Nova modalidade do BPC/LOAS? O que é?– Um benefício destinado a pessoas que recebem BPC/LOAS;– No valor de 50% do salário mínimo. Objetivo– Estimular a busca pela reinserção no mercado de trabalho. Regras– Um membro por família;– Não pode ser acumulado com outro benefício;– Se for demitido, volta a receber de forma integral […]
Holding Patrimonial Familiar
Holding Patrimonial Familiar: Resumidamente, é uma empresa patrimonial constituída com a finalidade específica de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas (familiares). Ou seja, ao invés de as pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, passam a possuí-los através de uma pessoa jurídica – a Holding patrimonial. Com isto, ainda facilita-se a […]
Quem é o empregado doméstico?
O empregado doméstico não é somente aquele que realiza serviços de limpeza.A Lei complementar 150/2015 (Art.1°, caput) estabelece os requisitos para configuração do empregado doméstico. Mas quais são eles⁉️Os requisitos para ser um empregado doméstico é semelhante do “empregado celetista comum”, ou seja, o empregado doméstico será o trabalhador que laborar com pessoalidade (pessoa física), […]