A empresa pode revistar os seus funcionários?
Será que a empresa tem o direito de revistar os seus empregados?Inicialmente é importante fazer a diferenciação entre revista íntima e a pessoal.A revista íntima é mais invasiva e se caracteriza pela exposição de parte do corpo, ou até mesmo toque corporal.Já a revista pessoal se caracteriza pela averiguação de bolsas, mochilas e sacolas, por […]
2 hipóteses de pagamento em dobro das suas férias
Você já deve saber que para ter direito ao período de férias, o trabalhador deve passar pelo período aquisitivo de 12 meses. Pois bem.⠀O que muita gente não sabe é que a empresa precisa conceder o referido descanso no período de 12 meses subsequentes.⠀Isto é: se eu comecei a trabalhar em janeiro de 2022, vou […]
A empresa não está recolhendo o meu FGTS – E agora?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um direito do trabalhador instituído pela Lei 8.036/90.A Legislação prevê que todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 07 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior.Porém, infelizmente […]
5 informações sobre o saque de 1 mil do FGTS
Se você acompanha a página, já deve saber que no último dia 17 de março, o Governo Federal liberou o acesso dos trabalhadores ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) do fundo de garantia.A oportunidade se trata de uma espécie de “saque extraordinário”, semelhante ao saque emergencial do ano de 2020. Em resumo, todo e […]
Seguro desemprego quantas parcelas tenho direito?
-5 parcelas de seguro: para quem trabalhou no mínimo 24 meses antes do requerimento. -4 parcelas de seguro: para quem trabalhou entre 12 e 23 meses antes do requerimento. Regras importantes: Para 1ª solicitação do seguro-desemprego você precisa ter trabalhado nos últimos 12 meses dos 18 anteriores à demissão; Se estiver solicitando o seguro pela […]
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for […]
Portaria nova do INSS permite que você agende atendimento presencial para aquilo que não é possível fazer on-line.
A PORTARIA Nº 908, DE 9 DE JULHO DE 2020, vem garantir atendimento presencial nas agências para usuários que desejam resolver situações relacionadas a serviços do INSS que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico.O nome do serviço é “Atendimento Especializado” e deverá ser agendado pelo 135 ou 0800-1350135.O atendimento […]
Sou autônomo e não trabalho com carteira assinada, como fica a minha aposentadoria?
Diferente dos segurados empregados, para os quais as próprias empresas já descontam mensalmente o valor e convertem em favor do INSS, os trabalhadores autônomos são os responsáveis por suas próprias contribuições.A pessoa “autônoma” entra na categoria de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, dentro do grupo de contribuintes OBRIGATÓRIOS da Previdência Social.Por isso, via de regra deve ser recolhido […]
Quais os documentos devo usar para comprovar os salários recebidos?
Uma dúvida muito comum dos trabalhadores diz respeito a prova tempo e dos salários recebidos como empregado ou empregada.Nesse caso, temos as seguintes três dicas: 1. O CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) é o primeiro local a se conferir. Mas vale olhar direitinho, porque costuma ter erros. Para acessar o CNIS faça sua senha […]
Me afastei por doença. Ficarei sem o vale alimentação?
Muitas pessoas desconhecem que as empresas podem deixar de pagar os vales refeição e alimentação dos trabalhadores se eles forem afastados por doença.Na categoria bancária é diferente. Foi negociado com os bancos e incluso uma cláusula na CCT (convenção coletiva de trabalho) para que os bancários continuem recebendo o vale alimentação por até 6 meses, […]