Visitar é direito do vovô e da vovó
Caso a convivência dos avós com os netos esteja sendo impedida por qualquer um dos pais ou por ambos, sem qualquer motivo aparente, eles podem ingressar com ação na justiça para ter regulamentado o seu direito de visitas, até mesmo para preservar os direitos dos menores envolvidos. Lembre-se que cada caso é um caso, e […]
Divórcio extrajudicial – Principais requisitos
O Divórcio Extrajudicial é um Divórcio Consensual (quando os cônjuges estão de acordo) realizado em Cartório, sem a necessidade de um processo judicial, portanto mais célere. Mas, para que possa ser realizado dessa forma, é necessário os requisitos abaixo. 1-As partes devem estar de acordo em relação a partilha de bens. 2-Não pode haver filhos […]
O que não fazer no dia da demissão?
Assinar documentos sem entender exatamente tudo que está escrito; Concordar com descontos que você não sabe a origem ou que estejam em valor superior a 1 salário; Declarar que todas as verbas e direitos da extinta relação de emprego estão quitados! Mesmo que não tenha assinado, peça as suas vias; Se os valores e direitos […]
Tempo de união estável ou casamento determina o tempo de recebimento da pensão por morte.
O tempo de União Estável ou do Casamento determina o tempo que irá receber a pensão. Se o casamento ou união estável tiver MENOS de dois anos na data do óbito, a pensão será paga por QUATRO meses. Se o casamento ou União Estável tiver MAIS de dois anos, o tempo de recebimento vai depender […]
PIS não é habilitado – O que fazer?
Muitos de trabalhadores que se surpreenderam com a informação de “não habilitado” no momento de ter acesso ao abono salarial (PIS).E o que fazer neste caso? Inicialmente, você precisa ter em mente que o pagamento do PIS em 2022 terá como ano-base o de 2020, de modo que se faz necessário o preenchimento dos requisitos […]
Vai sair o 14º salário?
O 14º salário para aposentados e pensionistas É APENAS UM PROJETO DE LEI, ou seja, não tem nada definido.Ainda é necessário ir para votação, para ser aprovado ou não, e depois disso, ainda irá para o presidente da república para sancionar ou vetar.Seria claro, um alívio a mais para todos. Mas por enquanto as notícias […]
Documentos necessários para solicitar a pensão por morte.
Veja os documentos necessários para solicitar a pensão por morte: Documentos necessários:-Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido e certidão de óbito;-Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); e-Em caso de morte por acidente de […]
Atestado de acompanhante abona a falta?
Atestado de acompanhante abona a falta do empregado? Se você acompanha os conteúdos da página, já deve saber que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, prevê algumas situações onde o empregado pode se ausentar do serviço e, mesmo assim, não perder a remuneração do dia. Mas será que estas hipóteses se aplicam no […]
3 Direitos de quem sofre acidente de trabalho.
Imagine que você foi contratado para trabalhar como digitador em uma empresa.Faz diversas horas extras e, para mostrar serviço, se empolga e acaba esquecendo inclusive de fazer pequenas pausas no trabalho.Após 2 anos na empresa, você percebe uma dor insuportável em seu punho e, com a investigação clínica, vem o diagnóstico: Lesão por Esforço Repetitivo […]
Você sabe quantas horas de descanso deve ter por semana?
Você sabia que toda folga deve ter, no mínimo 35 horas? Mas a folga não tem que ser de 24 horas?” Sim! conforme o artigo 67 da CLT, que trata sobre o descanso semanal do trabalhador, a folga deve ter 24 horas. Acontece que o Descanso Semanal Remunerado – DSR é sempre precedido do intervalo […]