Você sabe a Importância do Advogado Especialista em Direito de Família?
É no Direito de Família e Sucessões que o advogado consegue compreender todas as minúcias dos conflitos familiares. Quantas vezes na vida as pessoas procuram um advogado especializado na Área de Direito de Família e Sucessões? Diante da complexidade do Direito de Família, o profissional especializado nesta área é de suma importância para a resolução […]
Qual é a documentação necessária para dar entrada no divórcio?
Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que são indispensáveis no processo. São eles: Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);Pacto pré-nupcial (se houver);Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);Documentos dos bens (móveis e imóveis).Além disso, é importante você saber que, apesar de alguns documentos serem comuns a todos […]
Quais os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia?
Veja a relação dos documentos necessários: 1. O Principal documento é o comprovante de parentesco da criança com o requerido (Certidão de Nascimento); 2. Comprovante de residência; 3. Documentos pessoais (RG e CPF); 4. Comprovante de renda, principalmente se for solicitar isenção de taxas judiciais (pode ser a carteira de trabalho, mesmo sem registro ou […]
Cálculo da aposentadoria – O que mudou após a reforma?
Antes da reforma da previdência, o cálculo das aposentadorias era feito pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, desde julho de 1994 até a data da aposentadoria. Após a reforma, o cálculo passou a ser feito pela média aritmética simples das 100% maiores remunerações, desde julho de 1994 até a aposentadoria. Sendo aplicado um […]
Benefício Acumulado
É comum que o segurado tenha direito a mais de um benefício.Mas de acordo com a Lei e a Reforma da Previdência não podem ser acumulados os benefícios:-Aposentadoria e auxílio-doença;-Duas ou mais aposentadorias;-Aposentadoria e abono de permanência em serviço;-Salário-maternidade e auxílio-doença;-Mais de um auxílio-acidente;-Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito […]
A empresa pode exigir a vacina contra a covid-19?
O STF entendeu que é constitucional a obrigatoriedade da vacina. Além disso, tendo em vista a necessidade de preservação da saúde e da vida, é inegável que trata-se de uma questão de saúde e segurança do trabalho e, portanto, é dever de todos cumprir as exigências e recomendações de saúde pública. É importante destacar que […]
Pagar de INSS
Muitas pessoas se questionam sobre qual o valor a ser pago de INSS. Antes de tudo, para não correr o risco de contribuir na categoria errada e perder dinheiro, é necessário entender a diferença entre contribuintes individuais e facultativos. O contribuinte Individual é aquele que exerce atividade remunerada, logo, a lei determina que a sua […]
Nunca trabalhei e nunca contribui para a previdência, tenho direito a algum benefício?
Não. O único benefício para quem não possui contribuições é o benefício assistencial (LOAS), mas ele possui outros requisitos como idade, deficiência, renda familiar, cadastro no CadÚnico, dentre outros. Veja aqui os requisitos e como solicitar o benefício assistencial: Art. 20 da Lei 8.742/93: O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo […]
Quem está sujeito ao pedido de curatela e quem pode entrar com a ação?
Embora seja um tipo de ação mais utilizada nos casos de pessoas idosas ou portadoras de alguma deficiência que a impeça de exprimir a sua vontade, outras pessoas também estão sujeitas à curatela, conforme elencado no artigo 1.767 do Código Civil, como por exemplo no inciso I: “aqueles que, por causa transitória ou permanente, não […]
Alienação parental: como é possível fazer esse tipo de prova?
Muitas são as dúvidas sobre Alienação Parental mas, o que me perguntam sempre é: Como é possível fazer esse tipo de prova?⠀Na maioria das vezes, é feita por perícia, mas é possível, também que cartas, bilhetes, e-mails, redes sociais em geral e testemunhas comprovem esses atos.⠀O Código de Processo Civil, absorveu a importância desse novo […]