Direito trabalhista das pessoas que vivem com HIV
Você sabia que existe uma Lei que criminaliza atitudes discriminatórias contra o trabalhador com HIV? A Lei 12.984/2014 determina que É CRIME contra a pessoa com HIV: – Negar emprego ou trabalho; -Divulgar a doença da pessoa no intuito de discriminá-la; -Segregar a pessoa no ambiente de trabalho; – Demitir sem motivo justificável. – É […]